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Parcelamento de Salários Gera Danos Morais ao Servidor.

Parcelamento de Salários Gera Danos Morais ao Servidor.

Parcelamento de salários gera danos morais.

Em recente julgamento (21/03/19), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu que a política de parcelamento de salários do Estado gera danos morais aos servidores estaduais.

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A decisão fixa jurisprudência, dispensando os servidores de apresentarem material comprovatório dos danos morais ao ingressarem com ações.

O direito à indenização também se estende aos servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas que tem tido os salários parcelados pelo Estado nos últimos anos.

Em virtude de tal decisão, o servidor interessado deve postular o pagamento da indenização em juízo, como compensação pelos abalos morais sofridos em razão do parcelamento de salários, ato abusivo praticado pelo Estado.

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Para ajuizamento da ação é necessário cópia simples, do RG, do CPF, do contracheque, ato/portaria de nomeação e extrato bancário demonstrando o parcelamento do salário, bem como o preenchimento da ficha de triagem.

Caso seja do seu interesse ou se souber de alguém que tenha, entre em contato. CLIQUE AQUI E ENTRE EM CONTATO PELO WHATSAPP

 

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