REVISÃO DA VIDA TODA – POSSIBILIDADE DE AUMENTO DA APOSENTADORIA
Busca acrescentar as contribuições realizadas à Previdência Social antes de 07/1994 no cálculo de apuração da renda mensal inicial (RMI) do benefício e assim aumentar o salário do aposentado/segurado(a).
O pulo do gato nesta revisão é que nas décadas de 1980 e 1990 havia um teto de contribuição mais elevado do que na vigência do plano real. Assim, há pessoas que podem ter contribuído sobre teto equivalente a 10 salários mínimos.
Possibilita buscar dos últimos 05 anos e gera acréscimo de 500 a 800 reais no salário, dependendo do caso.
Há de se destacar que nem todos os aposentados serão beneficiados por esta revisão, devendo ser elaborado um cálculo preliminar para verificar se haverá direito/vantagem ao aposentado.
REVISÃO DA VIDA TODA – POSSIBILIDADE DE AUMENTO DA APOSENTADORIA
Tal possibilidade de revisão já foi julgada e aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, em sede de recursos repetitivos.
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Requisito essencial:
– Segurado deve ter começado a receber a aposentadoria nos últimos 10 anos. Detalhe, pode ter encaminhado em 2008 (DER), por exemplo, mas com DIP (data de início de pagamento) em abril de 2010. Este tipo de situação também permite a revisão.
A revisão é destinada tanto para aposentadoria por tempo de contribuição, idade, especial, proporcional, por invalidez, da pessoa com deficiência etc…
Público Alvo:
– Segurados que tiveram salários maiores no passado (antes de 1994). Exemplos: engenheiros, médicos, médios e grandes empresários, ex bancários, bancários que aderiram a PDV e após a saída do Banco voltaram a contribuir por salário menor e se aposentaram com valor baixo, ex servidores de Autarquias Federais (RFFSA), estaduais (Companhia de Silos, Corsan) que igualmente aderiram a PDV, funcionários de grandes empresas que ganhavam extras por deslocamento ao exterior e para outros estados.
– Segurados que contribuíram pelo Teto no passado;
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Documentos necessários:
– Documentos relativos a aposentadoria (Carta de Concessão, etc);
– Digitalizar em colorido Carteira de Identidade (com CPF) ou CNH;
– Procuração com poderes especialmente para atuação no INSS na pesquisa de documentos, CNIS, microfichas, processos administrativos.
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