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NOTÍCIAS

O TESTAMENTO COMO FORMA DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

O TESTAMENTO COMO FORMA DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Entenda o que é o planejamento sucessório e porque os testamentos são forma democrática e eficaz para colocá-lo em prática.

Com a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus e o cenário atípico instalado no país e no mundo dela decorrente, a efemeridade da vida tornou-se fato presente, intensificando a preocupação das pessoas quanto às questões atreladas aos direitos sucessórios e a procura por meios seguros de planejar a transmissão da herança. E a afirmação não decorre de uma percepção isolada ou de simples elucubrações, mas de dados coletados pelo Colégio Notarial do Brasil, que revelam um aumento de 134% no número de testamentos registrados nos Cartório de Notas espalhados pelo país, apenas entre abril e julho de 20201.

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LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO

Quando as dívidas fogem do controle, a ponto de a pessoa não conseguir mais pagar despesas básicas para sobreviver, fica difícil enxergar uma saída. A Lei federal n. 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, entrou em vigor em julho e oferece uma solução para consumidores que não conseguem mais pagar as parcelas dos seus empréstimos e crediários em geral. Ler mais

Serviços jurídicos personalizados

Estratégia, coragem, liderança e decisão para servir bem

REVISÃO DA APOSENTADORIA – REVISÃO DA VIDA TODA

REVISÃO DA VIDA TODA – POSSIBILIDADE DE AUMENTO DA APOSENTADORIA

Busca acrescentar as contribuições realizadas à Previdência Social antes de 07/1994 no cálculo de apuração da renda mensal inicial (RMI) do benefício e assim aumentar o salário do aposentado/segurado(a). Ler mais

CONTRATO DE PERMANÊNCIA E FIDELIDADE – QUAIS AS REGRAS?

CONTRATO DE PERMANÊNCIA E FIDELIDADE – QUAIS AS REGRAS?

Ao contratar um serviço o consumidor frequentemente se depara com o contrato de permanência. É um instrumento de  fidelização de clientescom destaque para telefonia e TV por assinatura.

Trata-se de prática antiga em que a operadora oferece ao cliente um benefício como tarifas inferiores, um aparelho novo, um bônus, além de outras vantagens.

Em troca exige a permanência do cliente no contrato por até 12 (doze) meses.

Este período mínimo é então usado para recuperar o investimento da empresa com o benefício fornecido, em tese, gratuitamente.

Quais são então as regras do contrato de permanência? Poderá a prestadora exigir a fidelidade de seus clientes por um período mínimo? Ler mais

ICMS sobre TUSD e TUST. Cobrança Indevida na Conta de Energia Elétrica?

ICMS sobre TUSD e TUST. Cobrança Indevida na Conta de Energia Elétrica?

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Parcelamento de Salários Gera Danos Morais ao Servidor.

Parcelamento de salários gera danos morais.

Em recente julgamento (21/03/19), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu que a política de parcelamento de salários do Estado gera danos morais aos servidores estaduais. Ler mais

Como funciona o direito de arrependimento?

Como funciona o direito de arrependimento?

Já sentiu aquele arrependimento ao comprar um produto na qual não precisava? Ou notou que o produto oferecido pelo telemarketing não era aquilo tudo, pois imaginava que o produto era de outra maneira?

Com todas essas questões em mente, será que podemos devolver o produto e reaver o dinheiro da compra de volta?

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ISSQN NÃO INCIDE SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

ISSQN NÃO INCIDE SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

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Empregos Simultâneos: Restituição de contribuições pagas acima do teto do INSS

Prevista no art. 165, inciso I, do Código Tributário Nacional, a restituição de contribuições previdenciárias é permitida para o segurado que efetuou recolhimento superior ao teto de contribuição instituído pelo INSS.

Os segurados que exercem atividade remunerada, independentemente de vínculo empregatício, contribuem com a previdência social com base na respectiva remuneração. A Previdência Social estabeleceu alíquotas diferenciadas para cada categoria de contribuinte. Assim, têm-se alíquotas que variam de 8% a 20% do salário de contribuição, sendo este limitado a R$ 5.839,45 para o ano de 2019. Ler mais