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Arquivo mensal agosto 2018

STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais

STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais

Plenário conclui julgamento sobre o tema e, por sete votos a quatro, considera licita a terceirização entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas.

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ADICIONAL DE 25% A TODOS OS APOSENTADOS QUE PRECISAM DE CUIDADOR

ADICIONAL DE 25% A TODOS OS APOSENTADOS QUE PRECISAM DE CUIDADOR. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (22/08) que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente de terceiros têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social. A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Sessão da Corte, mas ainda cabe recurso.

Antes da decisão do colegiado, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que especifica os benefícios aos quais os segurados têm direito.

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Aposentadoria do Professor (INSS): entenda o benefício!

Aposentadoria do Professor (INSS): entenda o benefício!

1. O que é?

A Aposentadoria do Professor nada mais é que uma modalidade alternativa de aposentadoria por tempo de contribuição, mas que, em face das peculiaridades inerentes às atividades de docência, pedagogia e direção escolar, exige menor tempo de contribuição para a sua concessão.

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DOENÇAS GRAVES QUE GARANTEM DIREITOS AO PACIENTE

DOENÇAS GRAVES QUE GARANTEM DIREITOS AO PACIENTE.

A legislação brasileira estabelece um rol de doenças graves, cujos pacientes podem usufruir de alguns direitos e garantias especiais, dentre eles a dispensa do recolhimento do Imposto de Renda, saque do FGTS e ausência de carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

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Empresário: COMO RECEBER SEU DINHEIRO DE VOLTA SOBRE PIS/COFINSBAIXE O E-BOOK GRÁTIS AGORA!