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ADICIONAL DE 25% A TODOS OS APOSENTADOS QUE PRECISAM DE CUIDADOR

ADICIONAL DE 25% A TODOS OS APOSENTADOS QUE PRECISAM DE CUIDADOR

ADICIONAL DE 25% A TODOS OS APOSENTADOS QUE PRECISAM DE CUIDADOR. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (22/08) que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente de terceiros têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social. A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Sessão da Corte, mas ainda cabe recurso.

Antes da decisão do colegiado, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que especifica os benefícios aos quais os segurados têm direito.

Conforme o entendimento, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018.

A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça federal em todo o país.

ADICIONAL DE 25% A TODOS OS APOSENTADOS QUE PRECISAM DE CUIDADOR.

O QUE FAZER?

Deve-se procurar o INSS para pedir o adicional de 25%, mesmo sabendo que o pedido será negado. Depois, é preciso entrar com uma ação judicial, já que o direito foi garantido na Justiça.

COMO COMPROVAR A DEPENDÊNCIA?

Não são todos os segurados que poderão receber o adicional de 25% no valor da aposentadoria, mas somente aqueles que comprovarem que necessitam de ajuda de terceiros. O cuidador não precisa ser alguém contratado, podendo ser algum familiar que auxilia o segurado, como um filho que ajuda o pai.

Para tanto, será necessário passar por uma perícia médica e comprovar que precisa de ajuda de terceiros.

COMO O ADICIONAL É CALCULADO?

O adicional de 25% é calculado sobre a renda mensal do segurado. Ou seja, se  benefício é de R$ 1.000,00, passará a receber R$ 1.250,00 com o adicional, inclusive incidindo sobre o 13º salário.

O ganho total com o adicional, poderá ultrapassar o teto previdenciário, atualmente de R$ 5.645,80.

Procure seus direitos e contate um advogado de sua confiança!

ADICIONAL DE 25% A TODOS OS APOSENTADOS QUE PRECISAM DE CUIDADOR

Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2018/08/22/stj-adicional-25-todas-aposentadorias.htm e https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/dicas-de-economia/noticia/2018/08/stj-autoriza-adicional-de-25-em-aposentadoria-de-quem-precisa-de-cuidador-cjl5r3efz03ku01qk5newaz3d.html

 

 

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