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Arquivo de tag samoraadvogados

TIVE O SEGURO-DESEMPREGO NEGADO POR SER SÓCIO DE EMPRESA! E AGORA?

TIVE O SEGURO SEGURO-DESEMPREGO NEGADO! E AGORA?

O seguro-desemprego é um benefício previsto na Constituição Federal e regulado pela Lei nº 7.998/1990.

Tem como objetivo oferecer assistência financeira ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo. Ler mais

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá que indenizar cliente que teve mercadoria entregue a desconhecido

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá que indenizar cliente que teve mercadoria entregue a desconhecido.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pague indenização por danos materiais a um gaúcho que teve mercadoria entregue a outra pessoa. Segundo a decisão da 4ª Turma, a ausência de contratação do serviço de entrega em mão própria não afasta o dever da empresa pública de indenizar o cliente.

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STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais

STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais

Plenário conclui julgamento sobre o tema e, por sete votos a quatro, considera licita a terceirização entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas.

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ADICIONAL DE 25% A TODOS OS APOSENTADOS QUE PRECISAM DE CUIDADOR

ADICIONAL DE 25% A TODOS OS APOSENTADOS QUE PRECISAM DE CUIDADOR. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (22/08) que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente de terceiros têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social. A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Sessão da Corte, mas ainda cabe recurso.

Antes da decisão do colegiado, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que especifica os benefícios aos quais os segurados têm direito.

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Aposentadoria do Professor (INSS): entenda o benefício!

Aposentadoria do Professor (INSS): entenda o benefício!

1. O que é?

A Aposentadoria do Professor nada mais é que uma modalidade alternativa de aposentadoria por tempo de contribuição, mas que, em face das peculiaridades inerentes às atividades de docência, pedagogia e direção escolar, exige menor tempo de contribuição para a sua concessão.

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DOENÇAS GRAVES QUE GARANTEM DIREITOS AO PACIENTE

DOENÇAS GRAVES QUE GARANTEM DIREITOS AO PACIENTE.

A legislação brasileira estabelece um rol de doenças graves, cujos pacientes podem usufruir de alguns direitos e garantias especiais, dentre eles a dispensa do recolhimento do Imposto de Renda, saque do FGTS e ausência de carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

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CONSIDERAÇÕES SOBRE A REFORMA TRABALHISTA

CONSIDERAÇÕES SOBRE A REFORMA TRABALHISTA.

Artigo tecendo considerações sobre o que motivou a reforma trabalhista, sob o ponto de vista da responsabilidade das partes envolvidas no processo.

Primeiramente, é necessário fazer alguns apontamentos sobre o surgimento do Direito do Trabalho na história.

O Direito do Trabalho, como ramo jurídico protetor da relação de emprego que é, teve origem no século XVIII com o início da Revolução Industrial, quando os trabalhadores deixaram de atuar na agricultura de subsistência e passam a trabalhar como empregados em fábricas, sujeitando-se à condições degradantes e baixíssimos salários.

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Prorrogação do Salário-Maternidade em Decorrência de Parto Prematuro

Prorrogação do Salário-Maternidade em Decorrência de Parto Prematuro. É possível a prorrogação do salário-maternidade pelo prazo correspondente à internação hospitalar em UTI neonatal do recém-nascido, em decorrência de parto prematuro.

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INSS NÃO PODE CANCELAR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE IMEDIATO

INSS NÃO PODE CANCELAR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE IMEDIATO

INSS NÃO PODE CANCELAR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE IMEDIATO, isso porque a legislação garante o benefício de forma temporária por pelo menos 18 meses para o segurado do INSS que tiver a aposentadoria por invalidez suspensa no pente-fino do Instituto.

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FELIZ DIA DO AMIGO!

Feliz Dia do Amigo!!

A data foi criada pelo argentino, Enrique Ernesto. Com a chegada do homem à lua, ele enviou cerca de 4 mil cartas para diversos países/idiomas, com o intuito de criar o Dia do Amigo.

Para ele, foi “um feito que demonstra que se o homem se unir com seus semelhantes, não há objetivos impossíveis!”

Um Abraço Fraterno a Todos os Amigos!!

“Não existe sentimento mais puro e verdadeiro do que a verdadeira amizade!!”

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