O momento de receber o auxílio-doença é de expectativa para muitas pessoas. Imagine você, impossibilitado de trabalhar, com poucos recursos, fazendo ainda um tratamento médico e no fim, o INSS nega seu benefício. O que fazer nessa hora?
Usucapião Extrajudicial
Usucapião Extrajudicial.
O que é?
A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade pela posse prolongada do bem. Ler mais
Lei Anticorrupção exige Programa de Compliance para contratos com o RS
O Estado do Rio Grande do Sul sancionou a Lei 15.228, de 25 de setembro de 2018, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, da Lei Brasileira Anticorrupção (12.846/2013). Compliance. Ler mais
Quem vende e compra imóvel em 180 dias é isento de Imposto de Renda!
Quem vende e compra imóvel em 180 dias é isento de Imposto de Renda!
Quer ficar isento de imposto de renda na venda do seu imóvel?
Saiba que ao vender um imóvel e comprar outro em até 180 dias você não paga IR!
A isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital é para quem aliena e compra outro imóvel no prazo de 180 dias.
Como se trata de um imposto federal, a legislação do imposto de renda (IR) estabelece as regras que possibilitam o aproveitamento do benefício.
Portanto, basta conferir se a venda de seu imóvel está dentro desses requisitos para você ficar isento de imposto de renda e economizar um bom dinheiro!
A seguir detalhamos as características do benefício e preparamos um passo a passo para você não perder esta isenção. Ler mais
Decreto regulamenta posse de armas de fogo no Brasil; entenda o que mudou
Documento garante o acesso da população ao estabelecido pelo Estatuto do Desarmamento em 2003.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta terça-feira (15) um decreto para regulamentar a posse de arma de fogo no Brasil. Com o documento, que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), as regras ficam mais claras para agentes de segurança e pessoas que desejam possuir um armamento em casa ou no trabalho. Ler mais
Camareira de hotel em Natal (RN) receberá adicional por limpeza de banheiros
Ela fazia a higienização de 179 quartos do estabelecimento.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo a uma camareira do Esmeralda Praia Hotel, hotel de luxo da Sal Empreendimentos Ltda. na praia de Ponta Negra, em Natal (RN). Ela alegou que lidava com a limpeza de instalações sanitárias de 179 quartos do hotel e ficava exposta a agentes biológicos.
CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO PODE EXIGIR APRESENTAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DO IMÓVEL COMO CONDIÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA
CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO PODE EXIGIR APRESENTAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DO IMÓVEL COMO CONDIÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA
O serviço de energia elétrica é um serviço essencial e indispensável para a garantia do princípio da dignidade da pessoa humana e à concretização do direito fundamental à moradia. Ler mais
TIVE O SEGURO-DESEMPREGO NEGADO POR SER SÓCIO DE EMPRESA! E AGORA?
TIVE O SEGURO SEGURO-DESEMPREGO NEGADO! E AGORA?
O seguro-desemprego é um benefício previsto na Constituição Federal e regulado pela Lei nº 7.998/1990.
Tem como objetivo oferecer assistência financeira ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo. Ler mais