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Arquivo mensal setembro 2018

Homenagem ao 20 de Setembro

Em 20 de setembro de 1835, os farroupilhas, liderados por Bento Gonçalves, venciam o confronto da Ponte da Azenha e entravam na província de Porto Alegre.

Iniciou-se a Guerra dos Farrapos, o mais duradouro conflito armado da história do Brasil, que resultou na declaração de independência do Estado do Rio Grande do Sul, dando origem à República do Piratini, que durou cerca de sete anos.

“Povo que não tem virtude, acaba por ser escravo!”

Viva o 20 de setembro!!

SALÁRIO MATERNIDADE Pode Ser requerido em até 5 anos – Desempregadas tem direito

SALÁRIO MATERNIDADE Pode Ser requerido em até 5 anos – Desempregadas tem direito.

salário maternidade é o benefício previdenciário que permite que a mãe se afaste da sua atividade normal pelo período de 120 (cento e vinte dias) meses para amamentar e/ou cuidar do filho, incluindo casos de adoção.

O benefício é conhecido por pagar valores a mulheres que estão trabalhando e se afastam do serviço para o período pós-parto ou pós-adoção, todavia é de pouca divulgação que as mães desempregadas também têm direito ao Salário Maternidade, com o início do benefício a ser fixado na data de nascimento da criança.

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Apesar de ser conhecido por contemplar quem trabalha com carteira assinada, as seguradas desempregadas também têm esse direito, desde que a última contribuição ao INSS tenha acontecido até 12 meses antes do parto, ou 24 meses para quem contribuiu por pelo menos dez anos.

Além disso, é possível realizar a cobrança de créditos do INSS dos últimos 5 anos, ou seja, é possível cobrar salários-maternidade de filhos que não tenham ainda completado os cinco anos de idade. –     Art. 354. O salário-maternidade poderá ser requerido no prazo de cinco anos, a contar da data do fator gerador, observado o disposto no art. 568( Instrução Normativa INSS nº 77/2015.)

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Período de graça

O salário-maternidade é devido à segurada em período de manutenção da qualidade de segurado, observando que:

  1. a) o nascimento da criança, inclusive em caso de natimorto, ou a guarda judicial para fins de adoção ou a adoção ou o aborto não criminoso, deverá ocorrer dentro do prazo de manutenção da qualidade de segurada;
  2. b) o documento comprobatório para o requerimento do benefício é a certidão de nascimento do filho, exceto nos casos de aborto não criminoso, quando deverá ser apresentado atestado médico, e no de adoção ou guarda para fins de adoção;
  3. c) o evento deverá ser igual ou posterior a 14.6.2007, data da publicação do Decreto nº 6.122/2007.

Segundo o artigo 15º da lei 8.213/91, o também chamado período de graça é concedido ao segurado durante 12 meses. Esse prazo de ‘bônus’ passa a valer por 24 meses, caso o tempo de contribuição seja superior a dez anos (120 contribuições). Ou, se tiver como comprovar que está sem ocupação, por meio do seguro-desemprego, por exemplo, é possível estender por mais 12 meses o período de manutenção.

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O valor do benefício que a segurada vai receber é a média das últimas 12 contribuições, sendo que o valor não ultrapassa o teto da Previdência Social.

Fonte: http://oliveiraenucci.com/?p=1259

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